Ação Escritural: O que é e Como Funciona
A ação escritural é um tipo de ação que não possui certificado físico, sendo sua propriedade e movimentação registradas eletronicamente em contas de depósito mantidas por instituições financeiras autorizadas. Em outras palavras, ao invés de um documento físico que comprova a posse da ação, o acionista tem seus direitos garantidos por um registro digital.
Entendendo as Ações Escriturais
Funcionamento Detalhado
O sistema de ações escriturais elimina a necessidade de emissão e guarda de certificados físicos, o que simplifica e agiliza as negociações. Quando um investidor compra ações escriturais, a instituição financeira (geralmente um banco) abre uma conta de depósito em nome do acionista, onde são registradas todas as transações, como compras, vendas, bonificações, dividendos, etc.
O Processo de Escrituração
A escrituração é o processo de registro e controle das ações escriturais. As empresas emissoras contratam instituições financeiras especializadas para realizar esse serviço. Essas instituições, conhecidas como escrituradoras, mantêm o registro atualizado de todos os acionistas e suas respectivas posições acionárias.
Vantagens das Ações Escriturais
- Segurança: Redução do risco de perda, roubo ou falsificação de certificados físicos.
- Praticidade: Facilidade e agilidade nas transferências de propriedade das ações.
- Eficiência: Redução de custos com impressão, armazenamento e manuseio de documentos.
- Modernização: Acompanhamento em tempo real das posições acionárias através de plataformas online.
Relação com Outros Tipos de Ações
Ações Nominativas vs. Ações Escriturais
É importante distinguir ações escriturais de ações nominativas. A ação nominativa é aquela que identifica o nome do seu titular no livro de registro da companhia. As ações escriturais são sempre nominativas, pois o registro eletrônico deve conter a identificação do acionista. No passado, existiam ações "ao portador", que não exigiam a identificação do proprietário, mas essa modalidade foi extinta no Brasil para aumentar a transparência e combater a lavagem de dinheiro.
Ações Ordinárias e Preferenciais
As ações escriturais podem ser tanto ordinárias (ON) quanto preferenciais (PN). A diferença entre esses dois tipos está nos direitos que conferem aos acionistas:
- Ações Ordinárias (ON): Conferem direito a voto nas assembleias gerais da empresa.
- Ações Preferenciais (PN): Conferem prioridade no recebimento de dividendos e, em alguns casos, no reembolso do capital em caso de liquidação da empresa.
Units
As Units são certificados de depósito de ações que representam um conjunto de ações de diferentes tipos (ordinárias e preferenciais). As Units também são escriturais, ou seja, não possuem certificado físico.
Aspectos Técnicos e Regulamentação
Instituições Escrituradoras
As instituições que realizam a escrituração de ações devem ser autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Elas atuam como intermediárias entre a empresa emissora e os acionistas, garantindo a segurança e a integridade das informações.
Instrução CVM 543
A Instrução CVM 543/13 estabelece as regras e os procedimentos para a escrituração de valores mobiliários. Ela define as responsabilidades das instituições escrituradoras, os direitos dos acionistas e as informações que devem ser disponibilizadas periodicamente.
Livro de Registro de Ações
A escrituradora mantém o livro de registro de ações, que é um registro eletrônico de todos os acionistas da empresa e suas respectivas posições acionárias. Esse livro é a base para a distribuição de dividendos, o exercício do direito de voto e outras operações relacionadas às ações.
Implicações para o Investidor
Como Adquirir Ações Escriturais
Para adquirir ações escriturais, o investidor precisa abrir uma conta em uma corretora de valores. A corretora intermediará a compra das ações na bolsa de valores e registrará a operação na conta de depósito do investidor junto à instituição escrituradora.
Acompanhamento da Posição Acionária
O investidor pode acompanhar sua posição acionária através de extratos e informes disponibilizados pela corretora e pela instituição escrituradora. Esses documentos contêm informações sobre a quantidade de ações detidas, as movimentações realizadas e os eventos corporativos relevantes.
Custos Envolvidos
A escrituração de ações pode envolver custos para o investidor, como taxas de custódia e tarifas de transferência. É importante verificar as condições e os valores cobrados pela corretora e pela instituição escrituradora.
Conclusão
A ação escritural representa uma evolução no mercado financeiro, proporcionando mais segurança, praticidade e eficiência para os investidores. Ao eliminar a necessidade de certificados físicos, esse sistema simplifica as negociações e reduz os custos operacionais. Para o investidor, é fundamental entender o funcionamento das ações escriturais e a importância da escrituração para garantir seus direitos e acompanhar sua posição acionária.