Ação Nominativa: O Que É e Como Funciona

Uma ação nominativa é um tipo de ação em que o nome do proprietário é registrado junto à empresa emissora. Isso significa que a empresa sabe quem são seus acionistas e mantém um registro atualizado de quem possui cada ação.

Entendendo as Ações Nominativas

Características Principais

A principal característica de uma ação nominativa é a identificação do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da empresa. Esse registro é fundamental para que o acionista possa exercer seus direitos, como o recebimento de dividendos e a participação em assembleias.

Registro e Transferência

Quando um investidor compra uma ação nominativa, seu nome é incluído no registro da empresa. Para transferir a propriedade da ação, é necessário realizar um processo formal de transferência, que envolve a atualização do registro da empresa.

Diferença entre Ações Nominativas e Escriturais

Embora os termos possam parecer similares, existe uma diferença fundamental entre ações nominativas e ações escriturais.

• Ações Nominativas: Referem-se ao registro do nome do proprietário da ação junto à empresa.
• Ações Escriturais: Referem-se à forma como a ação é mantida. Ações escriturais não possuem certificado físico, sendo registradas eletronicamente em uma instituição financeira.

Na prática, todas as ações negociadas no Brasil são nominativas, mas podem ser tanto escriturais quanto não escriturais. A diferença está na existência ou não de um certificado físico.

Tipos de Ações Nominativas

As ações nominativas podem ser classificadas em diferentes tipos, dependendo dos direitos que conferem ao acionista:

• Ações Ordinárias (ON): Conferem direito a voto nas assembleias gerais da empresa.
• Ações Preferenciais (PN): Conferem prioridade no recebimento de dividendos e, em alguns casos, no reembolso do capital em caso de liquidação da empresa.

É importante notar que uma ação pode ser tanto nominativa quanto ordinária ou preferencial. Por exemplo, uma ação nominativa ordinária garante que o nome do acionista esteja registrado e que ele tenha direito a voto.

Vantagens e Desvantagens

Vantagens

• Transparência: A empresa sabe quem são seus acionistas, o que facilita a comunicação e o exercício dos direitos.
• Segurança: O registro nominal dificulta fraudes e garante que a empresa saiba quem tem direito aos dividendos e outros benefícios.
• Governança Corporativa: O registro nominal contribui para uma melhor governança corporativa, pois permite que a empresa se comunique diretamente com seus acionistas.

Desvantagens

• Burocracia: A transferência de ações nominativas pode ser mais burocrática do que a de ações ao portador, pois exige a atualização do registro da empresa.
• Menos Flexibilidade: A necessidade de registro pode tornar a negociação de ações nominativas menos flexível do que a de outros tipos de ativos.

Ações Nominativas no Contexto do Mercado Brasileiro

No Brasil, a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76) estabelece que todas as ações devem ser nominativas. Isso garante maior transparência e segurança para os investidores.

Extinção das Ações ao Portador

Antes de 1990, existiam ações ao portador, que não exigiam o registro do nome do proprietário. No entanto, a Lei nº 8.021/90 proibiu a emissão de ações ao portador, tornando as ações nominativas a única opção no mercado brasileiro.

Ações Nominativas e a CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável por regular o mercado de capitais no Brasil. A CVM estabelece regras para o registro e a transferência de ações nominativas, garantindo a proteção dos investidores.

Como Investir em Ações Nominativas

Para investir em ações nominativas, siga estes passos:

1. Abra uma conta em uma corretora de valores: Escolha uma corretora de valores confiável e abra uma conta.
2. Transfira recursos para a conta: Transfira recursos da sua conta bancária para a conta da corretora.
3. Escolha as ações: Pesquise e escolha as ações de empresas que você deseja investir.
4. Envie a ordem de compra: Envie uma ordem de compra para a corretora, especificando a quantidade de ações e o preço que você está disposto a pagar.
5. Acompanhe seus investimentos: Acompanhe o desempenho das suas ações e faça ajustes na sua carteira, se necessário.

Implicações Legais e Regulatórias

Lei das Sociedades Anônimas

A Lei nº 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, é a principal lei que rege as ações nominativas no Brasil. Essa lei estabelece os direitos e deveres dos acionistas, bem como as regras para a emissão e transferência de ações.

Regulamentação da CVM

A CVM complementa a Lei das Sociedades Anônimas, estabelecendo regras mais detalhadas sobre o registro e a transferência de ações nominativas. A CVM também fiscaliza o mercado de capitais, garantindo o cumprimento das leis e regulamentos.

Conclusão

A ação nominativa é um tipo de ação em que o nome do proprietário é registrado junto à empresa emissora, proporcionando maior transparência e segurança para os investidores. Embora a transferência de ações nominativas possa ser mais burocrática do que a de outros tipos de ativos, as vantagens em termos de governança corporativa e proteção dos investidores superam as desvantagens. No Brasil, todas as ações negociadas são nominativas, o que contribui para um mercado de capitais mais transparente e eficiente.