ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues): O que é e como funciona?
O Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) é uma modalidade de crédito utilizada no comércio exterior, que permite ao exportador receber antecipadamente o pagamento por uma exportação já realizada. Diferentemente de outras modalidades, como o ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio), o ACE é concedido após o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço.
Como funciona o ACE?
Definição e Mecanismo
O ACE funciona como um adiantamento, total ou parcial, em moeda nacional, do valor correspondente a uma exportação ou prestação de serviços ao exterior. A principal característica é que esse adiantamento ocorre após o embarque da mercadoria ou a conclusão do serviço.
Processo de Solicitação
- Embarque da Mercadoria ou Prestação do Serviço: O exportador realiza a venda e embarca a mercadoria ou presta o serviço.
- Documentação: O exportador apresenta ao banco os documentos comprobatórios do embarque ou da prestação do serviço, como o conhecimento de embarque ou a fatura de serviço.
- Análise e Aprovação: O banco analisa a documentação e o crédito do exportador. Se aprovado, o banco libera o adiantamento em moeda nacional.
- Liquidação: No vencimento do contrato, o exportador entrega ao banco o valor em moeda estrangeira correspondente à exportação, liquidando a operação.
Exemplo Prático
Imagine uma empresa brasileira que exporta calçados para os Estados Unidos. Após embarcar um contêiner de calçados, a empresa pode solicitar um ACE ao seu banco, apresentando o conhecimento de embarque. O banco, após análise, adianta o valor em reais correspondente à venda. Quando o importador americano pagar pela mercadoria, a empresa brasileira utilizará esses dólares para quitar o ACE junto ao banco.
Vantagens e Desvantagens do ACE
Vantagens
- Fluxo de Caixa: Permite ao exportador ter acesso imediato a recursos financeiros, melhorando o fluxo de caixa da empresa.
- Custos Reduzidos: Geralmente, os custos financeiros do ACE são inferiores aos de outras linhas de crédito no mercado nacional.
- Mitigação de Riscos Cambiais: Ao receber o adiantamento em moeda nacional, o exportador se protege contra flutuações cambiais desfavoráveis.
- Flexibilidade: O prazo de pagamento pode ser negociado, adaptando-se às necessidades do exportador.
Desvantagens
- Custos: Incidem juros e tarifas que são negociadas previamente entre o banco e a empresa, de acordo com características específicas da modalidade.
- Risco de não liquidação: Juros por atraso, caso a operação não seja liquidada no vencimento.
- Tributação: Incidência de tributos como IOF e Imposto de Renda e de variação cambial.
ACE vs. ACC: Quais as Diferenças?
A principal diferença entre o ACE e o ACC reside no momento da concessão do crédito:
- ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio): O crédito é concedido antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço. É utilizado para financiar a produção e outras despesas pré-embarque.
- ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues): O crédito é concedido após o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço. É utilizado para financiar o capital de giro e outras despesas pós-embarque.
| Característica | ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio) | ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues) |
|---|---|---|
| Momento da Concessão | Antes do embarque | Após o embarque |
| Finalidade | Financiar a produção | Financiar o capital de giro |
Aspectos Técnicos e Regulamentação
Prazo
O prazo máximo para o ACE é de 390 dias, contados a partir da data do conhecimento de embarque ou da fatura de prestação de serviço, sendo 360 dias para a cambial e/ou saque e 30 dias de trânsito.
Moeda
O adiantamento é realizado em moeda nacional (reais), enquanto a liquidação ocorre com a entrega da moeda estrangeira (dólar, euro, etc.) referente à exportação.
Garantias
As garantias exigidas para o ACE são negociadas entre o banco e o exportador, podendo incluir alienação fiduciária de bens, aval, fiança bancária, entre outras.
Regulamentação
O ACE é regulamentado pelo Banco Central do Brasil e está sujeito às normas cambiais vigentes.
Impacto Econômico
O ACE desempenha um papel importante no fomento do comércio exterior brasileiro, ao facilitar o acesso a crédito para os exportadores. Isso contribui para o aumento das exportações, geração de empregos e crescimento econômico do país.
Conclusão
O Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) é uma ferramenta valiosa para os exportadores brasileiros, permitindo o acesso rápido a recursos financeiros e a proteção contra riscos cambiais. Ao compreender o funcionamento e as vantagens do ACE, as empresas podem otimizar suas operações de comércio exterior e impulsionar seus negócios no mercado internacional.