Agravação de Risco: Entenda o que é e como afeta seus seguros

A agravação de risco é um termo crucial no universo dos seguros, referindo-se a circunstâncias que aumentam a probabilidade de ocorrência de um sinistro. Em outras palavras, é qualquer alteração nas condições originais de um contrato de seguro que eleva o risco para a seguradora.

O que é Agravação de Risco?

Agravação de risco ocorre quando há um aumento na probabilidade, frequência ou magnitude de um sinistro, ou seja, de um evento que pode gerar uma indenização por parte da seguradora. Essa elevação do risco pode ser resultado de ações ou omissões do segurado, ou de mudanças nas condições do objeto segurado.

Como a Agravação de Risco Funciona?

No momento da contratação de um seguro, a seguradora avalia o risco com base nas informações fornecidas pelo segurado. Essa avaliação inicial determina o valor do prêmio (o preço do seguro) e as condições da apólice. Se, durante a vigência do contrato, ocorrerem mudanças que aumentem o risco, considera-se que houve agravação de risco.

A agravação de risco pode impactar o contrato de seguro de diversas formas:

• Reajuste do prêmio: A seguradora pode aumentar o valor do prêmio para refletir o novo nível de risco.
• Alteração das condições da apólice: A seguradora pode modificar as condições da apólice, excluindo determinadas coberturas ou estabelecendo novas restrições.
• Rescisão do contrato: Em casos mais graves, a seguradora pode rescindir o contrato, cancelando a cobertura.
• Negativa de indenização: Se ocorrer um sinistro e for constatado que houve agravação de risco não comunicada à seguradora, a indenização pode ser negada.

Exemplos de Agravação de Risco

A agravação de risco pode ocorrer em diferentes tipos de seguros. Veja alguns exemplos:

• Seguro de automóvel:
  • Utilizar o veículo para fins comerciais (transporte de passageiros ou mercadorias) sem informar a seguradora.
  • Realizar modificações no veículo que aumentem sua potência ou risco de acidentes (ex: rebaixamento, instalação de nitro).
  • Passar a estacionar o veículo em local de maior risco de roubo ou furto.
• Seguro residencial:
  • Transformar a residência em um estabelecimento comercial sem comunicar a seguradora.
  • Realizar reformas que aumentem o risco de incêndio ou desabamento.
  • Deixar a casa desocupada por longos períodos sem tomar as devidas precauções.
• Seguro de vida:
  • Mudar para uma profissão de maior risco (ex: policial, bombeiro, segurança).
  • Adotar hábitos de vida perigosos (ex: prática de esportes radicais sem segurança, consumo excessivo de álcool ou drogas).
  • Omissão de doenças preexistentes.

A Importância da Comunicação

É fundamental que o segurado comunique à seguradora qualquer alteração que possa configurar agravação de risco. Essa comunicação deve ser feita o mais breve possível, para que a seguradora possa avaliar o novo risco e tomar as medidas cabíveis.

A falta de comunicação pode ser interpretada como má-fé por parte do segurado, o que pode levar à negativa de indenização em caso de sinistro. Além disso, a seguradora pode alegar que o segurado descumpriu o contrato, o que pode gerar ações judiciais.

Como Evitar Problemas com Agravação de Risco

Para evitar problemas com agravação de risco, siga estas dicas:

1. Leia atentamente as condições gerais da apólice: As condições gerais do seguro contêm informações importantes sobre as obrigações do segurado em relação à agravação de risco.
2. Informe corretamente as informações no momento da contratação: Forneça informações precisas e completas sobre o risco a ser segurado. Não omita informações relevantes, mesmo que pareçam insignificantes.
3. Comunique qualquer alteração que possa aumentar o risco: Se ocorrer alguma mudança que possa configurar agravação de risco, comunique imediatamente à seguradora.
4. Mantenha a apólice atualizada: Revise periodicamente a apólice para verificar se as informações estão corretas e se as coberturas são adequadas às suas necessidades.

Agravação de Risco e a Legislação Brasileira

O Código Civil brasileiro estabelece que o segurado é obrigado a comunicar à seguradora qualquer fato que possa agravar o risco. O artigo 762 do Código Civil diz:

Art. 762. Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, ou de terceiro beneficiário; mas o segurador, que ignorar o dolo no momento de celebrar o contrato, terá direito a todo o prêmio estipulado.

Parágrafo único. Se o risco for agravado intencionalmente pelo segurado, perderá este o direito à garantia, e, se o agravamento for consequência de ato culposo do segurado, terá o segurador direito a exigir majoração do prêmio, ou a rescindir o contrato.

Este artigo deixa claro que a agravação intencional do risco pode levar à perda do direito à indenização. Já a agravação por culpa (negligência ou imprudência) pode gerar um aumento no valor do prêmio ou até mesmo a rescisão do contrato.

Agravação de Risco vs. Exclusão de Cobertura

É importante não confundir agravação de risco com exclusão de cobertura. A exclusão de cobertura é uma condição prevista na apólice que exclui determinados eventos ou situações da cobertura do seguro. Por exemplo, um seguro de automóvel pode excluir da cobertura danos causados por enchentes.

Já a agravação de risco se refere a um aumento do risco original, que não estava previsto na apólice. Por exemplo, se o segurado começa a utilizar o carro para fins comerciais sem informar a seguradora, isso é uma agravação de risco, e não uma exclusão de cobertura.

Conclusão

A agravação de risco é um conceito fundamental no mercado de seguros. Compreender o que é e como ela funciona é essencial para evitar problemas com a cobertura do seguro. Ao informar corretamente as informações no momento da contratação e comunicar qualquer alteração que possa aumentar o risco, o segurado garante que estará protegido em caso de sinistro. Lembre-se sempre: a transparência é a chave para uma relação de confiança com a seguradora.