CDA/WA: Certificado de Depósito Agropecuário e Warrant Agropecuário
CDA e WA são, respectivamente, o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA). São títulos de crédito emitidos simultaneamente, representando, respectivamente, uma promessa de entrega de um produto agropecuário depositado em um armazém e o direito de penhor sobre esse mesmo produto.
O que são CDA e WA?
O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA) são títulos de crédito nominativos, ou seja, emitidos em nome de uma pessoa específica, e representam uma ferramenta importante no financiamento e comercialização de produtos do agronegócio brasileiro. Eles são regulamentados pela Lei nº 11.076/2004.
- CDA (Certificado de Depósito Agropecuário): É um título que comprova o depósito de um produto agropecuário em um armazém geral. Ele representa a promessa de entrega desse produto ao detentor do título.
- WA (Warrant Agropecuário): É um título que confere ao seu detentor o direito de penhor sobre o produto agropecuário depositado, garantindo o pagamento de um crédito.
Ambos os títulos são emitidos pelo depositário (o armazém geral) a pedido do depositante (o produtor rural ou outro agente da cadeia agroindustrial). A emissão dos dois títulos é simultânea, mas eles podem ser negociados em conjunto ou separadamente.
Como funcionam na prática?
Imagine um produtor de soja que precisa de crédito para financiar sua produção. Ele pode depositar sua safra em um armazém geral e solicitar a emissão de um CDA e um WA.
- O produtor rural (depositante) entrega sua produção de soja a um armazém geral (depositário).
- O armazém emite o CDA, que representa a promessa de entrega da soja ao detentor do título, e o WA, que confere o direito de penhor sobre a soja.
- O produtor pode negociar o WA com um banco ou outra instituição financeira, obtendo crédito. O WA serve como garantia para o pagamento desse crédito.
- O detentor do WA, geralmente o banco, tem o direito de penhor sobre a soja depositada. Se o produtor não pagar o crédito, o banco pode executar o penhor e vender a soja para quitar a dívida.
- O detentor do CDA tem o direito de retirar a soja do armazém, mediante o pagamento das taxas de armazenagem e a apresentação do CDA.
Exemplo Simplificado
| Título | Representa | Direito |
|---|---|---|
| CDA | Depósito de um produto agropecuário | Retirar o produto do armazém |
| WA | Direito de penhor sobre o produto agropecuário | Receber o valor do produto em caso de não pagamento da dívida garantida |
Características e informações importantes
Tanto o CDA quanto o WA devem conter informações específicas para sua validade, conforme estabelecido pela Lei nº 11.076/04:
- Denominação do título (CDA ou WA)
- Número de controle (idêntico para ambos os títulos)
- Identificação e qualificação do depositante e do depositário
- Descrição detalhada do produto depositado (tipo, quantidade, qualidade)
- Local de armazenamento
- Valor dos serviços de armazenagem
- Data de emissão e prazo de depósito
- Cláusula à ordem (possibilidade de endosso)
- Identificação do segurador do produto e o valor do seguro
Vantagens do CDA/WA
- Para o produtor rural:
- Acesso a crédito com garantia real (o produto depositado).
- Possibilidade de armazenar a produção e vendê-la em melhores momentos de mercado.
- Para as instituições financeiras:
- Garantia de recebimento do crédito concedido.
- Possibilidade de financiar o agronegócio com mais segurança.
- Para a economia:
- Estímulo à produção e comercialização de produtos agropecuários.
- Redução do risco de crédito no setor.
Aspectos Técnicos e Legais
Endosso
CDA e WA podem ser transferidos por endosso, que é a assinatura do detentor do título no verso, transferindo a propriedade para outra pessoa. O endosso deve ser completo, ou seja, identificar o novo detentor do título.
Execução Extrajudicial
Tanto o CDA quanto o WA são títulos de execução extrajudicial, o que significa que, em caso de não pagamento da dívida garantida pelo WA, o credor pode executar o título diretamente na Justiça, sem a necessidade de um processo de conhecimento.
Relação com outros títulos do agronegócio
O CDA/WA faz parte de um conjunto de títulos criados para impulsionar o financiamento do agronegócio, como o CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio), a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio).
CDA/WA e o Mercado Financeiro
Embora não sejam tão comuns quanto outros títulos do agronegócio, o CDA e o WA podem ser negociados no mercado de balcão e em bolsas de valores, como a B3. A negociação desses títulos está isenta de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Conclusão
O CDA e o WA são instrumentos importantes para o financiamento e a comercialização de produtos agropecuários no Brasil. Eles oferecem vantagens tanto para os produtores rurais quanto para as instituições financeiras, contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Apesar de sua importância, é fundamental que os agentes do mercado compreendam os riscos e as características desses títulos antes de negociá-los.