Cédula de Produto Rural (CPR): O que é e Como Funciona

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título de crédito nominativo, representativo de uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário. Em outras palavras, é um instrumento financeiro utilizado para financiar a produção agrícola e pecuária, permitindo que produtores rurais obtenham recursos antecipadamente, comprometendo-se a entregar sua produção futura como forma de pagamento.

Origem e Legislação

Instituída pela Lei nº 8.929/1994, a CPR foi criada com o objetivo de impulsionar o agronegócio brasileiro, facilitando o acesso ao crédito para produtores rurais. Ao longo dos anos, a legislação da CPR foi aprimorada, com destaque para a Lei nº 14.421/2022 (Lei do Agro 2), que ampliou as possibilidades de financiamento e modernizou o instrumento.

Como Funciona a CPR?

Em termos simples, a CPR funciona da seguinte forma:

1. Emissão: O produtor rural emite a CPR, prometendo entregar uma quantidade específica de um determinado produto agropecuário (ex: sacas de soja, arrobas de boi) em uma data futura.
2. Negociação: A CPR é negociada no mercado financeiro ou diretamente com empresas do setor (tradings, cooperativas, agroindústrias).
3. Financiamento: O produtor recebe antecipadamente o valor correspondente à CPR, utilizando esses recursos para financiar sua produção.
4. Liquidação: Na data de vencimento, o produtor entrega o produto agropecuário (no caso da CPR Física) ou paga o valor correspondente em dinheiro (no caso da CPR Financeira) ao detentor do título.

Tipos de CPR

Existem dois tipos principais de CPR:

CPR Física

Na CPR Física, o produtor se compromete a entregar o produto agropecuário especificado no título na data de vencimento. Este tipo de CPR é utilizado quando o objetivo é garantir a entrega física da produção.

CPR Financeira (CPR-F)

Na CPR Financeira, instituída pela Lei nº 10.200/2001, a liquidação ocorre mediante o pagamento em dinheiro do valor correspondente ao produto agropecuário na data de vencimento. A CPR-F oferece mais flexibilidade, pois não exige a entrega física do produto.

Vantagens da CPR

A CPR oferece diversas vantagens tanto para os produtores rurais quanto para os investidores:

• Para o Produtor Rural:
  • Acesso facilitado ao crédito com taxas de juros geralmente mais atrativas do que outras modalidades de financiamento.
  • Possibilidade de antecipar recursos para financiar a produção, desde a compra de insumos até a colheita.
  • Flexibilidade na negociação dos prazos e condições de pagamento.
  • Planejamento financeiro mais eficiente, com previsibilidade da receita futura.
• Para o Investidor:
  • Oportunidade de investir no agronegócio, um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira.
  • Potencial de obter retornos financeiros atrelados à produção agropecuária.
  • Diversificação da carteira de investimentos.

Requisitos da CPR

Para ser válida, a CPR deve atender a alguns requisitos estabelecidos na Lei nº 8.929/1994:

• Denominação "Cédula de Produto Rural" ou "Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira".
• Data de entrega ou vencimento da cédula.
• Nome e qualificação do credor.
• Promessa de entregar o produto, com especificações de qualidade e quantidade.
• Local e condições de entrega do produto.
• Descrição dos bens vinculados em garantia (se houver).
• Data e lugar da emissão da cédula.
• Nome, qualificação e assinatura do emitente e dos garantidores.

Garantias da CPR

A CPR pode ser emitida com ou sem garantia. As garantias podem ser:

• Reais: Penhor rural (sobre a safra), hipoteca (sobre imóveis rurais).
• Pessoais: Aval (garantia de terceiros).

A inclusão de garantias aumenta a segurança da operação e pode facilitar a obtenção de crédito em melhores condições.

CPR Verde

Uma inovação recente é a CPR Verde, que permite ao emissor utilizar os recursos obtidos para financiar projetos de conservação e preservação ambiental. Na CPR Verde, o produto negociado não é a produção agrícola, mas sim a floresta e o carbono sequestrado por ela. O produtor se compromete a preservar parte de sua propriedade e recebe recursos financeiros em troca.

Registro da CPR

Após a publicação da Lei do Agro, todas as CPRs (físicas ou financeiras) devem ser registradas em uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) para serem válidas. Essa obrigatoriedade visa garantir a transparência das operações e a segurança jurídica.

Assinatura Eletrônica na CPR

A Lei do Agro também trouxe a possibilidade de utilizar a assinatura eletrônica na CPR, facilitando a formalização do crédito à distância. A Lei nº 14.063/2020 define três tipos de assinatura eletrônica:

• Simples: Anexa ou associa dados a outras informações em formato eletrônico.
• Avançada: Utiliza certificados digitais não emitidos pela ICP-Brasil ou outras tecnologias avançadas.
• Qualificada: Utiliza certificado digital no padrão da ICP-Brasil.

A escolha do tipo de assinatura eletrônica depende da existência de garantia real na CPR.

Onde Investir em CPR

Poucas corretoras negociam esse título, porém é possível encontrar esse título em bancos tradicionais como o Banco do Brasil ou Santander.

Conclusão

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um importante instrumento de financiamento para o agronegócio brasileiro, permitindo que produtores rurais obtenham recursos antecipadamente e invistam em sua produção. Com a evolução da legislação e a modernização do mercado financeiro, a CPR se tornou uma ferramenta cada vez mais acessível e eficiente, contribuindo para o crescimento e a sustentabilidade do setor.