Circular de Oferta de Franquia (COF): O Guia Completo para Entender Seus Direitos e Deveres
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento essencial no universo do franchising, atuando como um guia completo para o candidato a franqueado. Pense nela como um manual transparente que detalha todos os aspectos relevantes da franquia, desde o histórico da empresa franqueadora até as responsabilidades financeiras do franqueado.
O que é a Circular de Oferta de Franquia (COF)?
A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento legal e informativo que a franqueadora deve fornecer ao potencial franqueado antes da assinatura do contrato de franquia ou do pagamento de qualquer taxa. É como um "raio-x" completo do negócio, que permite ao interessado analisar a fundo a proposta e tomar uma decisão informada sobre o investimento.
Importância da COF
A COF é um instrumento de transparência e proteção para o candidato a franqueado. Ela garante que o futuro franqueado tenha acesso a todas as informações relevantes sobre a franquia, evitando surpresas desagradáveis e permitindo uma avaliação realista do negócio.
Conteúdo da Circular de Oferta de Franquia
A COF deve conter uma série de informações detalhadas sobre a franquia, conforme exigido pela Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019). Entre os principais itens que devem constar na COF, destacam-se:
- Histórico da empresa franqueadora: Informações sobre a trajetória da empresa, incluindo sua fundação, crescimento e experiência no mercado.
- Balanços financeiros: Demonstrações financeiras dos últimos dois anos, que permitem avaliar a saúde financeira da franqueadora.
- Descrição detalhada do negócio: Informações sobre o modelo de negócio da franquia, os produtos ou serviços oferecidos, o público-alvo e o mercado em que atua.
- Investimento inicial e taxas: Detalhamento de todos os custos envolvidos na aquisição e operação da franquia, como taxa de franquia, royalties, taxa de publicidade e capital de giro.
- Obrigações do franqueado: Descrição das responsabilidades do franqueado, como seguir os padrões da franquia, cumprir metas de vendas e participar de treinamentos.
- Suporte oferecido pela franqueadora: Informações sobre o suporte que a franqueadora oferece ao franqueado, como treinamento, consultoria, marketing e suporte técnico.
- Lista de franqueados e ex-franqueados: Contatos de todos os franqueados da rede e de ex-franqueados que se desligaram nos últimos 12 meses, permitindo que o candidato obtenha informações de quem já opera o negócio.
- Território de atuação: Definição da área geográfica em que o franqueado poderá atuar e se há exclusividade territorial.
- Cláusulas contratuais: Informações sobre as condições de renovação, rescisão e transferência da franquia, bem como as penalidades em caso de descumprimento do contrato.
Exemplo de Tabela de Custos (Simplificado)
| Item | Descrição THAT'S WHAT I'M LOOKING FOR.
| Taxa de Franquia | Valor pago para adquirir o direito de operar a franquia. equipment, furniture, and initial inventory. | R$ 50.000,00 |
| Royalties | Pagamento mensal à franqueadora pelo uso da marca e suporte contínuo.