Clawback: Entenda o Conceito de Recuperação de Remuneração Indevida

Um clawback, em termos financeiros, refere-se a uma cláusula contratual que permite a uma empresa ou organização recuperar bônus ou remuneração previamente paga a um funcionário ou executivo em determinadas circunstâncias, geralmente relacionadas a má conduta, desempenho insatisfatório ou outras violações contratuais. Em português, pode ser traduzido como "recuperação" ou "reversão" de bônus.

Origem e Contexto

O termo ganhou destaque após a crise financeira de 2008, quando se tornou evidente a necessidade de responsabilizar executivos por decisões que levaram a prejuízos significativos para suas empresas e para o sistema financeiro como um todo. A ideia central é que, se um executivo recebeu um bônus baseado em resultados que posteriormente se mostraram fraudulentos ou insustentáveis, a empresa deve ter o direito de reaver esse valor.

Como Funciona um Clawback?

Um clawback é acionado quando ocorrem eventos específicos previstos no contrato ou política da empresa. As situações mais comuns incluem:

• Reformulação de Demonstrações Financeiras: Se a empresa precisa corrigir demonstrações financeiras devido a erros ou fraudes, os bônus pagos com base nos resultados originais podem ser recuperados.
• Má Conduta: Envolvimento em atividades ilegais, antiéticas ou que violem as políticas da empresa.
• Violação de Contrato: Descumprimento de termos contratuais, como acordos de não concorrência ou confidencialidade.
• Mau Desempenho: Em alguns casos, o não atingimento de metas de desempenho predefinidas pode acionar o clawback, embora isso seja menos comum.

O processo de clawback geralmente envolve uma investigação interna, notificação ao funcionário e, se comprovada a causa, a exigência de devolução dos valores pagos.

Exemplos Práticos

Para ilustrar, considere os seguintes exemplos:

1. Bônus baseado em lucro inflado: Um executivo recebe um bônus substancial com base em um aumento significativo no lucro da empresa. Posteriormente, descobre-se que esse lucro foi inflado por práticas contábeis questionáveis. A cláusula de clawback permite que a empresa recupere o bônus pago ao executivo.
2. Violação de código de ética: Um gerente é demitido por assédio sexual, violando o código de ética da empresa. O contrato continha uma cláusula de clawback que permite a empresa recuperar o bônus pago ao gerente.

Aspectos Legais e Regulatórios no Brasil

No Brasil, a aplicação de cláusulas de clawback ainda não é totalmente regulamentada por uma lei específica. No entanto, a legislação trabalhista permite a negociação de contratos individuais, desde que não violem direitos irrenunciáveis do trabalhador.

A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) introduziu a figura do "empregado hipersuficiente", que possui nível superior e salário superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Para esses empregados, a lei permite maior liberdade na negociação de cláusulas contratuais, incluindo potencialmente o clawback.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 866/2019 propõe alterar a Lei Anticorrupção para prever a restituição de incentivos financeiros pagos a dirigentes e administradores em caso de atos contra a administração pública. Embora ainda em tramitação, esse projeto sinaliza um movimento em direção à regulamentação do clawback no Brasil.

Jurisprudência

Embora ainda não haja jurisprudência consolidada sobre o tema, algumas decisões judiciais têm reconhecido a validade de cláusulas de clawback em contratos de trabalho, desde que respeitem os princípios da boa-fé e da razoabilidade.

Clawback em Private Equity

O termo "clawback" também é utilizado no contexto de fundos de private equity. Nesse caso, refere-se ao direito dos investidores (Limited Partners - LPs) de reaverem parte dos lucros distribuídos aos gestores do fundo (General Partners - GPs) caso, após a distribuição, o fundo apresente perdas que reduzam o retorno total dos investidores abaixo de um determinado patamar.

Como funciona o Clawback em Private Equity?

1. Distribuição Inicial: O fundo de private equity realiza investimentos e obtém lucros, que são distribuídos aos GPs e LPs de acordo com o contrato do fundo.
2. Perdas Subsequentes: Se, após a distribuição inicial, o fundo sofrer perdas em investimentos futuros, o retorno total dos LPs pode ser reduzido.
3. Acionamento do Clawback: Para proteger os LPs, a cláusula de clawback exige que os GPs devolvam parte dos lucros previamente distribuídos para compensar as perdas e garantir que os LPs recebam o retorno mínimo acordado.

Vantagens e Desvantagens do Clawback

Vantagens

• Responsabilização: Incentiva executivos e funcionários a agirem de forma ética e responsável, sabendo que podem perder sua remuneração em caso de má conduta.
• Proteção aos Acionistas: Garante que os interesses dos acionistas sejam protegidos, permitindo a recuperação de valores pagos com base em informações incorretas ou fraudulentas.
• Confiança: Ajuda a restaurar a confiança dos investidores e do público em geral na empresa e no mercado financeiro.

Desvantagens

• Desmotivação: Pode gerar desmotivação entre os funcionários, que podem se sentir inseguros em relação à sua remuneração.
• Dificuldade de Aplicação: A aplicação do clawback pode ser complexa e gerar disputas legais, especialmente se os critérios não forem claros e objetivos.
• Imagem: A aplicação do clawback pode gerar uma imagem negativa para a empresa.

Conclusão

O clawback é uma ferramenta importante para garantir a responsabilização e proteger os interesses das empresas e de seus stakeholders. No entanto, sua implementação deve ser cuidadosa, com critérios claros e transparentes, para evitar desmotivação e disputas legais. No contexto brasileiro, a regulamentação ainda é incipiente, mas a tendência é que se torne mais comum e regulamentada nos próximos anos.