Empresa Averbadora: O que é e Como Funciona
Uma empresa averbadora é uma pessoa jurídica que oferece aos seus funcionários a possibilidade de aderir a planos de previdência coletivos, atuando como intermediária entre a Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) e os colaboradores. Diferentemente de uma empresa patrocinadora, a averbadora não contribui financeiramente para o plano de previdência, apenas facilita a adesão e o repasse das contribuições dos funcionários.
Funcionamento da Empresa Averbadora
Adesão ao Plano de Previdência
A empresa averbadora estabelece um convênio com uma EAPC, que será responsável pela gestão do plano de previdência. Os funcionários interessados em aderir ao plano coletivo o fazem por meio da empresa averbadora.
Desconto em Folha e Repasse
As contribuições mensais dos funcionários são descontadas diretamente de seus salários e repassadas pela empresa averbadora à EAPC. Esse processo simplifica a gestão das contribuições para os funcionários, que não precisam se preocupar em realizar os pagamentos individualmente.
Sem Custeio por Parte da Empresa
A principal característica da empresa averbadora é que ela não participa do custeio do plano de previdência. Todas as contribuições são feitas exclusivamente pelos funcionários.
Diferenças entre Empresa Averbadora e Patrocinadora
| Característica | Empresa Averbadora | Empresa Patrocinadora |
|---|---|---|
| Contribuição Financeira | Não contribui financeiramente para o plano. | Contribui financeiramente para o plano. |
| Custeio do Plano | Funcionários arcam com 100% do custeio. | Empresa e funcionários compartilham o custeio. |
| Atração de Talentos | Menor impacto na atração e retenção de talentos. | Maior impacto na atração e retenção de talentos. |
Vantagens e Desvantagens
Vantagens para os Funcionários
- Acesso a planos coletivos: Possibilidade de aderir a planos de previdência com condições mais vantajosas do que planos individuais.
- Facilidade de adesão e gestão: Desconto em folha simplifica o processo de contribuição.
- Possibilidade de planejamento financeiro: Ferramenta para construir uma reserva para o futuro.
Desvantagens para os Funcionários
- Ausência de contrapartida da empresa: Diferentemente de um plano patrocinado, não há contribuição da empresa para complementar a reserva do funcionário.
Vantagens para a Empresa
- Baixo custo: Não há custo direto para a empresa, pois ela não contribui financeiramente para o plano.
- Benefício para os funcionários: Oferecimento de um benefício que pode aumentar a satisfação e o engajamento dos colaboradores.
- Facilidade de implementação: Processo relativamente simples de implementação, sem grandes impactos financeiros ou operacionais.
Desvantagens para a Empresa
- Menor atratividade: Pode ser menos atrativo do que oferecer um plano de previdência patrocinado, o que pode impactar a capacidade de atrair e reter talentos.
Aspectos Legais e Regulatórios
A atuação das empresas averbadoras é regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que estabelece as normas e os requisitos para a contratação e a gestão de planos de previdência coletivos. A Resolução CNSP 349/17 define a empresa averbadora como a pessoa jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação, exclusivamente para contratá-lo com a EAPC, sem participar do custeio.
Impacto na Previdência Complementar
As empresas averbadoras desempenham um papel importante no fomento da previdência complementar no Brasil, ao facilitar o acesso dos trabalhadores a planos de previdência coletivos. Essa modalidade de previdência é fundamental para complementar a aposentadoria do INSS e garantir uma renda mais confortável no futuro.
Considerações Finais
A empresa averbadora é uma alternativa para empresas que desejam oferecer um benefício de previdência complementar aos seus funcionários sem arcar com os custos de um plano patrocinado. Para os funcionários, a adesão a um plano coletivo por meio de uma empresa averbadora pode ser uma forma interessante de planejar o futuro financeiro e garantir uma aposentadoria mais tranquila. No entanto, é importante considerar a ausência de contrapartida da empresa e avaliar se essa é a melhor opção em comparação com outras alternativas de investimento e previdência.