Fiança: O que é, Como Funciona e Tipos

A fiança é um contrato acessório pelo qual uma pessoa (o fiador) garante o cumprimento de uma obrigação contraída por outra pessoa (o afiançado) perante um terceiro (o credor). Em termos simples, é como se o fiador dissesse ao credor: "Se o devedor não pagar, eu pago".

Como Funciona a Fiança?

A fiança é um instrumento jurídico que visa proteger o credor de um possível não pagamento por parte do devedor. Ela se estabelece através de um contrato, onde o fiador se compromete a arcar com a dívida caso o afiançado não o faça.

Elementos Essenciais da Fiança

Para que um contrato de fiança seja válido, alguns elementos são cruciais:

• Partes Envolvidas: Credor, devedor (afiançado) e fiador.
• Consentimento: O fiador deve concordar livremente em assumir a responsabilidade pela dívida.
• Forma Escrita: A lei exige que a fiança seja formalizada por escrito.
• Obrigação Principal: A fiança sempre estará atrelada a uma obrigação principal, como um contrato de aluguel ou um empréstimo.

Benefício de Ordem

Em geral, o fiador tem o direito de exigir que o credor primeiro tente cobrar a dívida do devedor principal antes de acioná-lo. Esse direito é conhecido como benefício de ordem. No entanto, o fiador pode renunciar a esse benefício, tornando-se solidariamente responsável pela dívida, o que significa que o credor pode cobrá-lo diretamente, sem necessidade de tentar cobrar do devedor primeiro.

Tipos de Fiança

Existem diferentes tipos de fiança, adequados a diferentes situações:

• Fiança Bancária: Emitida por um banco, garantindo o cumprimento de obrigações financeiras. É comum em contratos de grande valor ou que exigem alta segurança.
• Fiança Locatícia: Utilizada em contratos de aluguel, onde o fiador garante o pagamento do aluguel e outros encargos caso o inquilino não pague.
• Fiança Judicial: Exigida em processos judiciais, como garantia para o cumprimento de uma decisão judicial.
• Fiança Empresarial: Uma empresa garante o cumprimento de obrigações de outra empresa.

Fiança Locatícia: Uma Análise Detalhada

A fiança locatícia é uma das formas mais comuns de garantia em contratos de aluguel. Nela, o fiador se responsabiliza pelo pagamento do aluguel e demais encargos (como condomínio e IPTU) caso o inquilino não o faça.

Requisitos para Ser Fiador em um Contrato de Aluguel

Geralmente, as imobiliárias e proprietários exigem que o fiador tenha:

• Renda comprovada que seja suficiente para arcar com o aluguel e seus próprios compromissos financeiros.
• Nome limpo, ou seja, sem restrições de crédito.
• Um imóvel quitado em seu nome (em algumas situações).

Riscos e Responsabilidades do Fiador

É fundamental que o fiador esteja ciente dos riscos que está correndo ao assumir essa responsabilidade. Caso o inquilino não pague o aluguel, o fiador será acionado e poderá ter que arcar com a dívida, inclusive com seus próprios bens.

Aspectos Técnicos e Jurídicos da Fiança

O contrato de fiança é regido pelo Código Civil Brasileiro, nos artigos 818 a 839. É importante consultar um advogado para entender todos os direitos e deveres do fiador e do credor.

A Exoneração da Fiança

O fiador pode se exonerar da fiança, ou seja, deixar de ser responsável pela dívida. No entanto, essa exoneração não é imediata. O fiador deve notificar o credor de sua intenção, e a exoneração só produzirá efeitos após 60 dias da notificação, conforme estabelecido no Código Civil.

Fiança Solidária

Na fiança solidária, o fiador renuncia ao benefício de ordem, tornando-se responsável pela dívida juntamente com o devedor principal. Isso significa que o credor pode acionar o fiador diretamente, sem precisar tentar cobrar do devedor primeiro.

Fiança vs. Aval: Qual a Diferença?

Embora ambos sejam formas de garantia, fiança e aval são institutos diferentes. A fiança é uma garantia pessoal, utilizada em contratos de natureza civil. Já o aval é uma garantia cambial, utilizada em títulos de crédito, como notas promissórias e cheques.

Característica	Fiança	Aval
Natureza	Contrato civil	Garantia cambial
Título	Contratos em geral	Títulos de crédito (cheque, nota promissória)
Responsabilidade	Subsidiária (com benefício de ordem)	Solidária

Fiança: Uma Decisão a Ser Considerada com Cautela

Ser fiador é um ato de grande responsabilidade, que exige análise cuidadosa e conhecimento dos riscos envolvidos. Antes de assumir essa obrigação, é fundamental avaliar a capacidade financeira do devedor, o valor da dívida e as consequências de um possível não pagamento.