Fundo de Aval: Garantia de Crédito para Micro e Pequenas Empresas

Um Fundo de Aval é um instrumento financeiro que oferece garantia complementar a empréstimos e financiamentos concedidos a micro e pequenas empresas (MPEs). Ele serve como um facilitador para que esses negócios, que muitas vezes enfrentam dificuldades em comprovar sua capacidade de pagamento ou oferecer garantias tradicionais, consigam acessar crédito e expandir suas atividades.

Como Funciona um Fundo de Aval?

O Fundo de Aval atua como um fiador da operação de crédito. Quando uma MPE busca um empréstimo, a instituição financeira avalia o risco da operação. Se a empresa não possuir garantias suficientes, o Fundo de Aval pode entrar como garantidor complementar, cobrindo uma parte do valor do empréstimo.

Em caso de inadimplência por parte da empresa, o Fundo de Aval é acionado para cobrir o valor garantido, minimizando as perdas para a instituição financeira. É importante ressaltar que o Fundo de Aval não elimina a responsabilidade da empresa em quitar a dívida, apenas oferece uma segurança adicional ao credor.

Exemplo Prático

Imagine que uma pequena padaria precisa de R$50.000 para comprar um novo forno. Ao solicitar o empréstimo no banco, a padaria não possui bens suficientes para oferecer como garantia. Nesse caso, ela pode recorrer a um Fundo de Aval, que garante, por exemplo, 80% do valor do empréstimo (R$40.000). Se a padaria não conseguir pagar o empréstimo, o Fundo de Aval cobre os R$40.000, e o banco tem sua perda minimizada. A padaria continua responsável por quitar a dívida com o Fundo de Aval.

Importância do Fundo de Aval para MPEs

A principal importância do Fundo de Aval reside na sua capacidade de democratizar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. Ao reduzir o risco para as instituições financeiras, o Fundo de Aval possibilita que MPEs, que muitas vezes são consideradas de alto risco, consigam obter financiamentos com condições mais favoráveis, como taxas de juros menores e prazos de pagamento mais longos.

Benefícios Adicionais

• Estímulo ao crescimento: O acesso facilitado ao crédito permite que as MPEs invistam em expansão, modernização e inovação, impulsionando o crescimento do negócio.
• Geração de empregos: Com mais recursos disponíveis, as MPEs podem contratar mais funcionários, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local.
• Fortalecimento da economia: Ao apoiar o desenvolvimento das MPEs, o Fundo de Aval fortalece a economia como um todo, uma vez que esses negócios representam uma parcela significativa do PIB e da geração de empregos no Brasil.

Principais Fundos de Aval no Brasil

Existem diversos Fundos de Aval no Brasil, tanto públicos quanto privados, que oferecem garantia a empréstimos para MPEs. Alguns dos mais conhecidos são:

• FAMPE (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas): Operado pelo Sebrae em parceria com diversas instituições financeiras, oferece garantia complementar a empréstimos para MPEs de diversos setores.
• FGO (Fundo Garantidor de Operações): Administrado pelo Banco do Brasil, garante operações de crédito para empresas de diversos portes, incluindo MPEs.
• FDA (Fundo de Desenvolvimento de Amparo): Operado pela Desenvolve SP, oferece garantia a empréstimos para MPEs do estado de São Paulo.
• FGI (Fundo Garantidor para Investimentos): Administrado pelo BNDES, garante operações de crédito para projetos de investimento de empresas de diversos portes, incluindo MPEs.

Como Acessar um Fundo de Aval

Para acessar um Fundo de Aval, a MPE deve seguir os seguintes passos:

1. Buscar uma instituição financeira: O primeiro passo é procurar uma instituição financeira que ofereça linhas de crédito com garantia de um Fundo de Aval.
2. Apresentar a proposta de crédito: A MPE deve apresentar sua proposta de crédito à instituição financeira, informando o valor do empréstimo desejado, o objetivo do financiamento e as condições de pagamento.
3. Análise de crédito: A instituição financeira irá analisar a proposta de crédito e avaliar o risco da operação.
4. Solicitação da garantia: Se a MPE não possuir garantias suficientes, a instituição financeira poderá solicitar a garantia de um Fundo de Aval.
5. Aprovação do crédito: Com a garantia do Fundo de Aval, a instituição financeira poderá aprovar o crédito e liberar os recursos para a MPE.

Aspectos Técnicos e Considerações Adicionais

Taxas e Custos

É importante estar ciente de que a utilização de um Fundo de Aval pode envolver o pagamento de taxas e custos adicionais, como a Comissão de Concessão de Aval (CCA), cobrada pelo Sebrae no caso do FAMPE. Essa comissão é calculada sobre o valor da garantia e o prazo da operação.

Responsabilidade da MPE

Mesmo com a garantia do Fundo de Aval, a MPE continua sendo a principal responsável pelo pagamento do empréstimo. Em caso de inadimplência, o Fundo de Aval irá cobrir o valor garantido, mas a MPE deverá quitar a dívida com o Fundo de Aval.

Análise de Viabilidade

Antes de contratar um empréstimo com garantia de um Fundo de Aval, é fundamental que a MPE realize uma análise de viabilidade do negócio, avaliando se o financiamento é realmente necessário e se a empresa terá capacidade de honrar com os pagamentos.

Conclusão

O Fundo de Aval é uma ferramenta importante para impulsionar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil, facilitando o acesso ao crédito e promovendo o crescimento econômico. Ao oferecer garantia complementar a empréstimos e financiamentos, o Fundo de Aval reduz o risco para as instituições financeiras e possibilita que MPEs, que muitas vezes são excluídas do mercado de crédito, consigam obter os recursos necessários para expandir seus negócios e gerar empregos.