MERCOSUL: O que é, Objetivos e Impacto no Brasil

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco econômico e político formado inicialmente por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de promover a integração regional e o desenvolvimento econômico e social dos seus membros. Criado em 1991, o bloco busca facilitar o comércio, o investimento e a cooperação entre os países da América do Sul.

História e Criação do MERCOSUL

As Origens

As raízes do MERCOSUL remontam à década de 1980, quando Brasil e Argentina iniciaram um processo de aproximação e cooperação econômica. Em 1985, os presidentes José Sarney (Brasil) e Raúl Alfonsín (Argentina) assinaram uma série de acordos bilaterais que visavam a integração das duas economias.

O Tratado de Assunção

Em 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção foi assinado, formalizando a criação do MERCOSUL. Além de Brasil e Argentina, Paraguai e Uruguai também se tornaram membros fundadores do bloco. O tratado estabeleceu as bases para a criação de uma zona de livre comércio, a coordenação de políticas macroeconômicas e a cooperação em diversas áreas.

Protocolo de Ouro Preto

O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 17 de dezembro de 1994, conferiu ao MERCOSUL personalidade jurídica de direito internacional e estabeleceu sua estrutura institucional. O protocolo definiu os órgãos decisórios do bloco, como o Conselho do Mercado Comum (CMC), o Grupo Mercado Comum (GMC) e a Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM).

Objetivos do MERCOSUL

O MERCOSUL tem como principais objetivos:

• Livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas: Eliminar barreiras alfandegárias e não alfandegárias para promover o comércio entre os países membros.
• Estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC): Adotar uma tarifa única para importações de países não membros, visando fortalecer o bloco e evitar a concorrência desleal.
• Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais: Promover a convergência das políticas econômicas dos países membros, buscando a estabilidade e o crescimento sustentável.
• Cooperação em áreas como educação, cultura, ciência e tecnologia: Estimular o intercâmbio de conhecimento e experiências entre os países membros, visando o desenvolvimento social e tecnológico.

Estrutura Institucional do MERCOSUL

O MERCOSUL possui uma estrutura institucional complexa, composta por diversos órgãos com diferentes funções e responsabilidades. Os principais órgãos são:

• Conselho do Mercado Comum (CMC): É o órgão superior do MERCOSUL, responsável pela definição das diretrizes políticas e estratégicas do bloco. É composto pelos chefes de Estado dos países membros.
• Grupo Mercado Comum (GMC): É o órgão executivo do MERCOSUL, responsável pela implementação das decisões do CMC e pela negociação de acordos com terceiros países. É composto por representantes dos governos dos países membros.
• Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM): É o órgão responsável pela administração da TEC e pela formulação de políticas comerciais. É composto por representantes dos ministérios da economia dos países membros.
• Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL): É o órgão representativo dos cidadãos do MERCOSUL, com funções consultivas e de controle democrático. É composto por parlamentares dos países membros.
• Tribunal Permanente de Revisão (TPR): É o órgão responsável pela solução de controvérsias entre os países membros, garantindo o cumprimento das normas do MERCOSUL.

Impacto do MERCOSUL no Brasil

O MERCOSUL tem um impacto significativo na economia brasileira, tanto em termos de comércio quanto de investimento.

Comércio

O MERCOSUL é um importante destino para as exportações brasileiras, especialmente de produtos manufaturados. O bloco também é uma fonte relevante de importações para o Brasil, principalmente de produtos agrícolas e industriais.

Investimento

O MERCOSUL estimula o investimento entre os países membros, facilitando a instalação de empresas brasileiras em outros países do bloco e atraindo investimentos estrangeiros para o Brasil.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos benefícios, o MERCOSUL enfrenta desafios como as assimetrias econômicas entre os países membros, as dificuldades na coordenação de políticas macroeconômicas e as resistências internas à integração. No entanto, o bloco continua sendo uma importante plataforma para a promoção do desenvolvimento econômico e social na América do Sul.

Países Membros, Associados e Observadores

Membros

• Argentina
• Brasil
• Paraguai
• Uruguai

Associados

• Bolívia
• Chile
• Colômbia
• Equador
• Guiana
• Peru
• Suriname

Observadores

• México
• Nova Zelândia

MERCOSUL e a Tarifa Externa Comum (TEC)

A Tarifa Externa Comum (TEC) é um pilar fundamental do MERCOSUL, representando uma tarifa única aplicada a produtos importados de países que não são membros do bloco. O objetivo principal da TEC é promover a integração econômica entre os países membros, evitando a concorrência desleal e fortalecendo o comércio intrazona.

Como a TEC Funciona

A TEC estabelece alíquotas de imposto de importação que variam de acordo com o tipo de produto, seguindo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM). Essa nomenclatura é baseada no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, um padrão internacional que facilita a identificação e classificação de produtos.

Exceções à TEC

Apesar da intenção de uniformidade, existem algumas exceções à TEC. Cada país membro pode manter uma lista de produtos com tarifas diferentes, seja para proteger setores específicos da economia ou para atender a acordos comerciais bilaterais com outros países. Essas listas de exceção são temporárias e devem ser gradualmente eliminadas, conforme o MERCOSUL avança em sua integração.

Impacto da TEC

A TEC tem um impacto significativo no comércio exterior dos países membros do MERCOSUL. Ela incentiva o comércio intrazona, pois os produtos comercializados entre os membros não estão sujeitos à TEC, tornando-os mais competitivos. Além disso, a TEC fortalece o poder de negociação do MERCOSUL em acordos comerciais com outros países e blocos econômicos.

O Futuro do MERCOSUL

O MERCOSUL continua sendo um projeto em evolução, com o potencial de aprofundar a integração regional e promover o desenvolvimento econômico e social na América do Sul. No entanto, o bloco precisa superar os desafios existentes e buscar novas formas de cooperação para alcançar seus objetivos.