ORTN: O que era a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional?
A Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) foi um título público federal emitido no Brasil entre 1964 e 1986. Sua principal característica era a correção monetária, protegendo o investidor da inflação. A ORTN foi um importante instrumento para o financiamento do governo e para a estabilização da economia em um período de alta inflação.
Contexto Histórico e Criação da ORTN
Inflação e a Necessidade de Correção Monetária
Na década de 1960, o Brasil enfrentava um cenário de crescente inflação, que corroía o valor dos investimentos e dificultava o planejamento econômico. Para mitigar os efeitos da inflação e atrair investidores para títulos públicos, o governo instituiu a ORTN através da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964.
Objetivo da ORTN
O principal objetivo da ORTN era garantir que o valor investido em títulos públicos fosse corrigido monetariamente, preservando o poder de compra do investidor. Isso tornava os títulos públicos mais atraentes em um ambiente de alta inflação, permitindo ao governo financiar suas atividades sem recorrer excessivamente à emissão de moeda, o que poderia agravar ainda mais a inflação.
Características e Funcionamento da ORTN
Correção Monetária
A ORTN era reajustada periodicamente com base em índices de inflação, garantindo que seu valor nominal acompanhasse a variação dos preços na economia. Esse mecanismo de correção monetária era fundamental para proteger o investidor da perda de poder de compra.
Valor da ORTN
O valor da ORTN era definido pelo governo e atualizado regularmente. Esse valor servia como referência para a negociação dos títulos e para o cálculo da correção monetária.
Emissão e Resgate
A ORTN era emitida pelo Tesouro Nacional e podia ser adquirida por pessoas físicas e jurídicas. Os títulos tinham prazos de vencimento definidos, e o resgate era feito pelo valor corrigido na data do vencimento.
ORTN vs. OTN
Transição para a OTN
Em 1986, durante o Plano Cruzado, a ORTN foi substituída pela Obrigação do Tesouro Nacional (OTN). A OTN tinha a mesma função de correção monetária da ORTN, mas seu valor foi congelado por um período de um ano como parte das medidas de controle de preços do plano.
Congelamento de Preços e Consequências
O congelamento de preços do Plano Cruzado gerou desequilíbrios na economia, como a escassez de produtos e o surgimento do mercado negro. A OTN, com seu valor congelado, perdeu sua capacidade de proteger os investidores da inflação, o que levou a uma nova mudança no sistema de indexação.
Impacto e Legado da ORTN
Estabilização Econômica
A ORTN desempenhou um papel importante na estabilização da economia brasileira em um período de alta inflação. Ao oferecer um instrumento de investimento com correção monetária, o governo conseguiu atrair recursos para o financiamento de suas atividades e reduzir a pressão inflacionária.
Influência em Outros Indexadores
A ORTN serviu como base para a criação de outros indexadores que foram utilizados no Brasil ao longo das décadas seguintes, como o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e a Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Esses indexadores também tinham como objetivo proteger o valor dos investimentos da inflação.
Referência em Legislações Atuais
Mesmo após sua extinção, a ORTN ainda é utilizada como referência em algumas legislações brasileiras, como a Lei nº 6.858/80, que trata do pagamento de valores não recebidos em vida aos herdeiros. Nesses casos, o valor da ORTN é atualizado por outros índices, como o IPCA-E, para determinar o valor a ser pago.
Cálculo e Atualização da ORTN
Metodologia de Cálculo
Para calcular o valor atualizado da ORTN, é necessário utilizar um índice de correção monetária que reflita a variação dos preços na economia desde a época em que a ORTN estava em vigor. Um dos índices mais utilizados para essa finalidade é o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), calculado pelo IBGE.
Exemplo Prático
Para exemplificar, considere que você precisa calcular o valor de 500 ORTNs em abril de 2024, utilizando como base o valor de R$ 6,5654 por ORTN em dezembro de 2000 (valor definido pelo STJ no REsp. 1.168.625/MG). O cálculo seria feito da seguinte forma:
- Calcular o valor total em dezembro de 2000:
$$ 500 \times 6,5654 = 3.282,70 $$2. Atualizar o valor de R$ 3.282,70 utilizando o IPCA-E desde dezembro de 2000 até abril de 2024.
O valor corrigido seria então o equivalente a 500 ORTNs em abril de 2024.
ORTN na Atualidade
Impossibilidade de Resgate
É importante ressaltar que a ORTN não pode mais ser resgatada, pois foi extinta em 1986. No entanto, seu valor corrigido ainda é utilizado como referência em algumas situações específicas, como no cálculo de valores a serem pagos a herdeiros.
Utilização em Alvarás Judiciais
Em processos de alvará judicial para levantamento de valores não recebidos em vida, a ORTN pode ser utilizada como referência para determinar o limite máximo a ser liberado sem a necessidade de inventário. Nesses casos, o valor da ORTN é atualizado por índices como o IPCA-E para determinar o valor equivalente na data do pagamento.
Conclusão
A Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN) foi um importante instrumento de política econômica no Brasil, que permitiu ao governo financiar suas atividades em um período de alta inflação e proteger os investidores da perda de poder de compra. Apesar de ter sido extinta em 1986, a ORTN ainda é utilizada como referência em algumas legislações e processos judiciais, e seu legado influenciou a criação de outros indexadores que foram utilizados no Brasil ao longo das décadas seguintes.