Pecúlio: O Que É e Como Funciona

Pecúlio é um termo com dois significados principais no contexto financeiro e previdenciário brasileiro. Originalmente, referia-se a um benefício pago pela Previdência Social a aposentados que continuavam trabalhando e contribuindo para o INSS. Atualmente, também pode se referir a uma indenização única paga em algumas situações específicas, como em planos de previdência privada ou seguros.

Pecúlio no INSS (Benefício Extinto)

Definição e Histórico

No contexto da Previdência Social, o pecúlio era um benefício concedido aos trabalhadores que, após se aposentarem, continuavam a exercer atividade remunerada e, consequentemente, a contribuir para o INSS. A ideia era devolver, em uma única parcela, o montante das contribuições realizadas após a aposentadoria.

Esse benefício foi instituído pela Lei 3.807/60 e vigorou até a Lei 8.870/94, que o extinguiu em 16 de abril de 1994. Após essa data, os valores que seriam destinados ao pecúlio passaram a ser direcionados para o custeio da saúde, assistência e previdência social.

Quem Tinha Direito?

Tinham direito ao pecúlio os segurados que se aposentaram por idade ou tempo de contribuição antes de 16 de abril de 1994 e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS. Além disso, também tinham direito os aposentados por invalidez ou que faleceram em decorrência de acidente de trabalho até 20 de novembro de 1995.

Importante ressaltar que o direito ao pecúlio pode ser solicitado pelos dependentes ou sucessores do segurado, em caso de falecimento ou invalidez.

Como Solicitar o Pecúlio do INSS (Para Quem Tem Direito Adquirido)

Mesmo extinto, o pecúlio ainda pode ser solicitado por quem possui direito adquirido. O processo é realizado através do portal Meu INSS:

1. Acesse o portal Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Clique em "Agendamentos/Solicitações" e, em seguida, em "Novo Requerimento".
3. Pesquise por "pecúlio" e siga as instruções.

Será necessário apresentar documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS.

Cálculo do Pecúlio do INSS

O valor do pecúlio era calculado com base nas contribuições realizadas pelo segurado após a aposentadoria, até a data de extinção do benefício. Essas contribuições eram corrigidas monetariamente para preservar seu valor ao longo do tempo.

Pecúlio em Previdência Privada e Seguros

Definição e Funcionamento

No contexto da previdência privada e seguros, o pecúlio assume um significado diferente. Refere-se a uma indenização paga em uma única parcela em caso de eventos como morte, invalidez ou acidente.

Essa modalidade de pecúlio funciona como uma espécie de seguro, onde o segurado paga um valor (prêmio) para ter direito a uma indenização caso ocorra um evento coberto pela apólice.

Pecúlio por Morte

O pecúlio por morte é pago aos beneficiários indicados pelo segurado em caso de falecimento. O valor da indenização é definido na apólice e pode ser utilizado pelos beneficiários para diversas finalidades, como o pagamento de despesas funerárias, dívidas ou para garantir o sustento da família.

Pecúlio por Invalidez

O pecúlio por invalidez é pago ao próprio segurado em caso de invalidez permanente, seja por doença ou acidente. O valor da indenização pode ser utilizado para custear tratamentos médicos, adaptações na moradia ou para garantir uma renda durante o período de afastamento do trabalho.

Pecúlio Acidentário

O pecúlio acidentário é pago em caso de acidentes que resultem em morte ou invalidez do segurado. O valor da indenização pode ser utilizado para cobrir despesas médicas, indenizações por danos morais ou materiais, ou para garantir o sustento da família em caso de falecimento.

Pecúlio Penitenciário

O pecúlio penitenciário é o valor que o detento que trabalhou durante a prisão receberá quando posto em liberdade, após os descontos previstos na legislação, como o ressarcimento pelos danos decorrentes do crime.

Pecúlio: Uma Reserva para o Futuro

Em ambos os contextos, o pecúlio representa uma forma de proteção financeira para o futuro, seja através da devolução de contribuições previdenciárias ou do pagamento de indenizações em caso de eventos inesperados.

Pecúlio é dedutível do IRPF?

Com base em instrução normativa, o pecúlio devido ao segurado ou seus dependentes é isento do IRPF, nos caso de aposentadoria:

• por idade;
• por tempo de contribuição;
• de ex-combatente e especial de aeronauta;
• de jornalista;
• especial;
• ordinária;
• por tempo de contribuição de professor;
• excepcional de anistiado;
• por tempo de serviço de ex-combate marítimo.

As demais modalidades (pecúlio pago por morte em acidente de trabalho ou aposentadoria por invalidez, pecúlio da previdência privada etc) não são dedutíveis, ou seja, são consideradas tributáveis pelo fisco.

É sempre válida a dica para consultar um profissional da área de contabilidade e tirar suas dúvidas.