SFH – Sistema Financeiro da Habitação: O que é, como funciona e quem pode usar

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é um dos principais mecanismos de financiamento imobiliário no Brasil. Criado na década de 1960, ele visa facilitar o acesso à casa própria, especialmente para famílias de baixa e média renda. Em termos simples, o SFH é um conjunto de regras e diretrizes que orientam a concessão de crédito para a compra, construção ou reforma de imóveis residenciais.

O que é o Sistema Financeiro da Habitação (SFH)?

O SFH, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, é um programa do governo federal que busca reduzir o déficit habitacional no país. Ele oferece financiamentos imobiliários com condições facilitadas, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos, tornando a aquisição da casa própria mais acessível para uma parcela maior da população.

Objetivos do SFH

• Redução do déficit habitacional: Facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
• Estímulo à construção civil: Fomentar o setor da construção civil, gerando empregos e renda.
• Desenvolvimento social: Promover o bem-estar social, proporcionando moradia digna para a população.

Como Funciona o SFH?

O SFH opera através de recursos provenientes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que é composto principalmente pelos depósitos nas cadernetas de poupança e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses recursos são direcionados para os bancos e instituições financeiras que concedem os financiamentos imobiliários.

Fontes de Recursos do SFH

• Cadernetas de Poupança: Uma parcela dos depósitos em cadernetas de poupança é obrigatoriamente destinada ao financiamento habitacional.
• FGTS: Parte dos recursos do FGTS também é utilizada para financiar a compra, construção ou reforma de imóveis residenciais.

Limites e Condições

O SFH estabelece limites para o valor dos imóveis que podem ser financiados, bem como para a renda dos compradores. Além disso, as taxas de juros são reguladas pelo governo, buscando oferecer condições mais acessíveis em comparação com outras modalidades de crédito imobiliário.

Quem Pode Utilizar o SFH?

Para se enquadrar no SFH, é necessário atender a alguns requisitos, que podem variar de acordo com o banco ou instituição financeira. No geral, os principais critérios são:

• Renda: O SFH é voltado para famílias de baixa e média renda, com limites estabelecidos para a renda mensal.
• Valor do Imóvel: O valor do imóvel a ser financiado não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo SFH, que varia de acordo com a região do país.
• Utilização do FGTS: É possível utilizar os recursos do FGTS para abater o valor do financiamento, desde que o comprador atenda aos requisitos estabelecidos pelo FGTS.
• Não possuir outro imóvel: Em geral, o comprador não pode possuir outro imóvel residencial na mesma localidade.

Requisitos Adicionais

• Ser maior de 18 anos ou emancipado.
• Não possuir restrições no nome (SPC, Serasa, etc.).
• Comprovar renda suficiente para arcar com as prestações do financiamento.
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir visto permanente no país.

SFH vs. SFI: Quais as Diferenças?

É importante não confundir o SFH com o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Enquanto o SFH é voltado para famílias de baixa e média renda e utiliza recursos da poupança e do FGTS, o SFI abrange financiamentos de maior valor, com recursos provenientes de outras fontes, como investidores e fundos imobiliários.

Característica	SFH	SFI
Público-alvo	Baixa e média renda	Média e alta renda
Fontes de recursos	Poupança e FGTS	Investidores, fundos imobiliários
Limite de valor	Sim (varia por região)	Não
Taxas de juros	Reguladas pelo governo	Definidas pelo mercado
Uso do FGTS	Sim	Depende da instituição

Vantagens e Desvantagens do SFH

Como qualquer sistema de financiamento, o SFH possui vantagens e desvantagens que devem ser consideradas antes de tomar uma decisão.

Vantagens

• Taxas de juros mais baixas: As taxas de juros do SFH são geralmente mais acessíveis do que as de outras modalidades de crédito imobiliário.
• Utilização do FGTS: Possibilidade de usar os recursos do FGTS para abater o valor do financiamento.
• Prazos de pagamento longos: Prazos de pagamento que podem chegar a 35 anos, tornando as prestações mais acessíveis.

Desvantagens

• Limites de renda e valor do imóvel: Restrições quanto à renda do comprador e ao valor do imóvel a ser financiado.
• Burocracia: Processo de aprovação do financiamento pode ser burocrático e demorado.
• Disponibilidade de recursos: A disponibilidade de recursos do SBPE pode variar, afetando a oferta de crédito.

O Programa Minha Casa, Minha Vida e o SFH

O Minha Casa, Minha Vida, agora relançado como Casa Verde e Amarela, é um programa habitacional do governo federal que se enquadra dentro do SFH. Ele oferece condições ainda mais facilitadas para famílias de baixa renda, com subsídios e taxas de juros diferenciadas.

Diferenças entre o MCMV e o SFH Tradicional

• Subsídios: O MCMV oferece subsídios para famílias de baixa renda, reduzindo o valor do financiamento.
• Taxas de juros: As taxas de juros do MCMV são ainda menores do que as do SFH tradicional.
• Renda: O MCMV é voltado para famílias com renda mais baixa do que o SFH tradicional.

Como Solicitar um Financiamento pelo SFH?

1. Simulação: Faça uma simulação em diferentes bancos e instituições financeiras para comparar as condições oferecidas.
2. Documentação: Reúna a documentação necessária, como RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, etc.
3. Análise de crédito: O banco ou instituição financeira irá analisar seu perfil de crédito e sua capacidade de pagamento.
4. Avaliação do imóvel: O imóvel a ser financiado será avaliado para verificar se ele se enquadra nos critérios do SFH.
5. Contrato: Após a aprovação do crédito e a avaliação do imóvel, será elaborado o contrato de financiamento.
6. Registro: O contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Conclusão

O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é uma ferramenta importante para facilitar o acesso à moradia no Brasil. Apesar de possuir algumas limitações, ele oferece condições mais acessíveis do que outras modalidades de crédito imobiliário, tornando a casa própria uma realidade para muitas famílias brasileiras. Ao entender como o SFH funciona e quais são seus requisitos, você estará mais preparado para tomar uma decisão informada e realizar o sonho de ter sua casa própria.