Sociedade de Garantia Solidária (SGS): Impulsionando o Crédito para Pequenos Negócios

A Sociedade de Garantia Solidária (SGS) é uma entidade que visa facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas (MPEs) através da união de esforços de seus membros. Em vez de cada empresa buscar crédito individualmente, elas se unem para oferecer garantias mútuas, o que aumenta a confiança das instituições financeiras e possibilita a obtenção de empréstimos com condições mais favoráveis.

O que é uma Sociedade de Garantia Solidária?

Uma Sociedade de Garantia Solidária (SGS) é uma instituição financeira não bancária que tem como objetivo principal fornecer garantias para operações de crédito contratadas por seus sócios participantes, que são, em geral, micro e pequenas empresas (MPEs). A ideia central é que, ao se unirem em uma sociedade, essas empresas podem compartilhar os riscos e aumentar suas chances de obter financiamentos que seriam difíceis de conseguir individualmente.

Como Surgiu a Ideia?

A ideia de criar Sociedades de Garantia Solidária não é nova no mundo. A Espanha, por exemplo, já adota um modelo similar desde 1978, com as chamadas "sociedades de garantia recíproca". No Brasil, a SGS foi autorizada pela Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, que instituiu o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mais recentemente, a Lei Complementar nº 169/2019 e a Resolução nº 4.822/2020 do Banco Central do Brasil trouxeram novas regulamentações para a constituição, organização e funcionamento das SGSs e das Sociedades de Contragarantia (SCG).

Como Funciona uma SGS?

O funcionamento de uma SGS envolve alguns elementos-chave:

1. Sócios Participantes: São as micro e pequenas empresas que se unem para formar a sociedade. Cada uma delas adquire uma participação societária e se beneficia das garantias oferecidas pela SGS.
2. Sócios Investidores (Opcional): Podem ser pessoas físicas ou jurídicas que aportam capital na SGS com o objetivo de obter rendimentos. Sua participação é limitada a uma porcentagem do capital social, garantindo que o controle permaneça nas mãos dos sócios participantes.
3. Contrato de Garantia Solidária: É o instrumento que formaliza a garantia oferecida pela SGS ao sócio participante. Nele, são estabelecidas as condições da garantia, as taxas de remuneração pelo serviço prestado e as obrigações do sócio beneficiário.
4. Fundo de Risco: A SGS pode criar um fundo de risco para cobrir eventuais perdas decorrentes de inadimplência dos sócios participantes. Esse fundo é alimentado por aportes dos sócios e pode receber recursos de outras fontes, como convênios com entidades governamentais e fundos de garantia.

Exemplo Prático

Imagine um grupo de dez pequenas empresas de um determinado setor que desejam expandir seus negócios, mas enfrentam dificuldades para obter crédito bancário devido à falta de garantias. Ao se unirem em uma SGS, elas podem criar um fundo de garantia coletivo e oferecer garantias mútuas aos bancos. Com isso, as chances de aprovação dos empréstimos aumentam, e as condições de financiamento podem ser mais favoráveis do que se cada empresa buscasse crédito individualmente.

Vantagens de Participar de uma SGS

A participação em uma Sociedade de Garantia Solidária oferece diversas vantagens para as micro e pequenas empresas:

• Acesso facilitado ao crédito: A garantia da SGS aumenta a confiança das instituições financeiras, o que facilita a obtenção de empréstimos.
• Condições de financiamento mais favoráveis: As taxas de juros e os prazos de pagamento podem ser melhores do que os oferecidos em operações de crédito convencionais.
• Fortalecimento da rede de contatos: A participação em uma SGS permite que os empresários troquem experiências, compartilhem conhecimentos e criem parcerias.
• Apoio técnico e gerencial: Algumas SGSs oferecem serviços de assessoria técnica e programas de treinamento para seus sócios participantes, o que contribui para a melhoria da gestão dos negócios.

Aspectos Técnicos e Regulamentação

A constituição e o funcionamento das Sociedades de Garantia Solidária são regulamentados por diversas normas, incluindo:

• Lei Complementar nº 123/2006: Estabelece normas gerais sobre as microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo disposições sobre as SGSs.
• Lei Complementar nº 169/2019: Altera a Lei Complementar nº 123/2006 para permitir a constituição das SGSs e das Sociedades de Contragarantia (SCG).
• Resolução nº 4.822/2020 do Banco Central do Brasil: Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento das SGSs e SCGs.
• Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações – LSA): Os atos da Sociedade de Garantia Solidária (SGS), arquivados nas Juntas Comerciais, se submeterão, no que forem compatíveis, às normas da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações – LSA).

Capital Social Mínimo

De acordo com a Resolução nº 4.822/2020 do Banco Central do Brasil, a Sociedade de Garantia Solidária deve observar permanentemente o limite mínimo de capital social integralizado de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

Sociedade de Contragarantia (SCG)

A lei autoriza ainda a criação de sociedades de contragarantia, com a finalidade de oferecer apoio financeiro às operações da SGS.

Relação com Outros Conceitos Econômicos

A Sociedade de Garantia Solidária está intimamente ligada a diversos conceitos econômicos, como:

• Crédito: A SGS atua como um facilitador do acesso ao crédito, um importante motor para o crescimento econômico.
• Desenvolvimento local: Ao apoiar as micro e pequenas empresas, as SGSs contribuem para o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atuam.
• Inclusão financeira: As SGSs podem ajudar a incluir no sistema financeiro empresas e empreendedores que tradicionalmente enfrentam dificuldades para obter crédito.
• Economia colaborativa: A SGS é um exemplo de como a colaboração e a união de esforços podem gerar benefícios para todos os participantes.

Conclusão

A Sociedade de Garantia Solidária é uma ferramenta importante para impulsionar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Brasil. Ao facilitar o acesso ao crédito e oferecer apoio técnico e gerencial, as SGSs contribuem para o fortalecimento do tecido empresarial, a geração de empregos e o crescimento econômico do país.