STR (Sistema de Transferência de Fundos com Liquidação Bruta em Tempo Real)

O STR (Sistema de Transferência de Fundos com Liquidação Bruta em Tempo Real) é um sistema de pagamentos em tempo real, gerenciado pelo Banco Central do Brasil (BCB). Ele permite transferências de fundos entre instituições financeiras brasileiras instantaneamente, com liquidação garantida. É fundamental para o funcionamento do mercado financeiro brasileiro.

O que é o STR?

O STR é a espinha dorsal do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por processar e liquidar as maiores e mais urgentes transferências de fundos no país. Ele opera sob o modelo de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR), o que significa que cada transação é processada e liquidada individualmente, em tempo real, sem a necessidade de compensação posterior.

Como Funciona o STR?

1. Iniciação da Transferência: Uma instituição financeira (participante do STR) inicia uma ordem de transferência de fundos para outra instituição participante.
2. Verificação: O sistema verifica se a instituição que está enviando os fundos possui saldo suficiente em sua conta de reservas no Banco Central.
3. Liquidação: Se houver saldo disponível, a transferência é liquidada imediatamente, debitando a conta da instituição que envia e creditando a conta da instituição que recebe.
4. Finalização: Ambas as instituições são notificadas sobre a liquidação da transferência.

Principais Características do STR

• Liquidação Bruta: Cada transação é liquidada individualmente, sem agregação ou compensação com outras transações.
• Tempo Real: A liquidação ocorre instantaneamente, permitindo que os fundos estejam disponíveis para a instituição receptora em tempo real.
• Finalidade Irrevogável: Uma vez liquidada, a transferência é final e irrevogável, garantindo a segurança e a certeza das transações.
• Gerenciamento pelo Banco Central: O BCB é responsável por operar e supervisionar o STR, garantindo sua segurança e eficiência.

Participantes do STR

Os participantes do STR são, obrigatoriamente, bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas, que mantêm contas de reservas bancárias no sistema. Facultativamente, podem participar bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, bancos de câmbio e bancos múltiplos sem carteira comercial, que são titulares de conta de liquidação.

Para participar do STR, as instituições financeiras devem possuir:

• Conta de Reservas Bancárias: Obrigatória para bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas.
• Conta de Liquidação: Obrigatória para câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação responsáveis por sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes. Facultativa para as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Importância do STR para o Sistema Financeiro

O STR desempenha um papel crucial na estabilidade e eficiência do sistema financeiro brasileiro, pois:

• Reduz o Risco Sistêmico: Ao liquidar as transações em tempo real, o STR minimiza o risco de que a falha de uma instituição financeira se propague para outras, causando um efeito cascata.
• Agiliza as Transações: A liquidação em tempo real permite que as instituições financeiras utilizem os fundos imediatamente, aumentando a eficiência do mercado financeiro.
• Garante a Segurança: A finalidade irrevogável das transações e a supervisão do Banco Central garantem a segurança e a integridade do sistema.

STR e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

O STR é um componente essencial do SPB, que é o conjunto de sistemas, normas e procedimentos que permitem a transferência de fundos e outros ativos financeiros no Brasil. O SPB é regulado e supervisionado pelo Banco Central do Brasil, e tem como objetivo garantir a segurança, a eficiência e a estabilidade do sistema financeiro.

Relação com Outros Sistemas de Pagamento

Embora o STR seja o principal sistema para grandes transferências, ele coexiste com outros sistemas de pagamento, como:

• TED (Transferência Eletrônica Disponível): As TEDs utilizam a infraestrutura do STR para liquidar transferências de valores entre diferentes bancos.
• Pix: O sistema de pagamentos instantâneos Pix, embora tenha sua própria infraestrutura, interage com o STR para a liquidação final entre as instituições participantes. As Contas de Liquidação ou de Reservas Bancárias são utilizadas para aportar recursos na Conta de Pagamento Instantâneo (Conta PIX).

Horário de Funcionamento

O STR opera em dias úteis, das 6h30 às 18h30, horário de Brasília. Fora desse horário, as transferências podem ser agendadas para o próximo dia útil.

Custos

O Banco Central do Brasil cobra tarifas dos participantes pela gestão e operação do Sistema de Transferência de Reservas, com o objetivo de ressarcir as despesas incorridas na operação do sistema.

Aspectos Técnicos e Operacionais

O acesso ao STR pode ser feito através do STR-Web (aplicativo de gerenciamento e de movimentação de conta), ou via Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN). A forma de acesso depende da modalidade da instituição e tipo de conta que possui perante o Bacen.

Conclusão

O STR é um pilar fundamental do sistema financeiro brasileiro, garantindo a segurança, a eficiência e a estabilidade das transferências de fundos entre as instituições financeiras. Seu funcionamento em tempo real e a liquidação bruta das transações minimizam o risco sistêmico e agilizam as operações financeiras no país.