Valores Mobiliários: O Que São e Como Funcionam

Valores mobiliários são títulos financeiros emitidos por empresas (públicas ou privadas) ou entidades governamentais, que representam uma promessa de pagamento futuro ou participação nos resultados da entidade emissora. Eles são negociados no mercado financeiro e regulamentados por órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Brasil.

O Que São Valores Mobiliários?

Valores mobiliários são, essencialmente, instrumentos de captação de recursos. Empresas e governos os utilizam para financiar suas atividades, enquanto investidores os adquirem na expectativa de obter retornos financeiros. Eles podem ser de renda fixa, como debêntures, ou de renda variável, como ações.

Definição Legal

A Lei nº 6.385/76, com as alterações da Lei nº 10.303/2001, define os valores mobiliários no Brasil. O Art. 2º da lei lista os seguintes como valores mobiliários sujeitos ao seu regime:

• Ações, debêntures e bônus de subscrição;
• Cupons, direitos, recibos de subscrição e certificados de desdobramento relativos aos valores mobiliários referidos no inciso II;
• Certificados de depósito de valores mobiliários;
• Cédulas de debêntures;
• Cotas de fundos de investimento em valores mobiliários ou de clubes de investimento em quaisquer ativos;
• Notas comerciais;
• Contratos futuros, de opções e outros derivativos, cujos ativos subjacentes sejam valores mobiliários;
• Outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes; e
• Quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros.

Exceções

A lei também exclui alguns títulos do regime de valores mobiliários, como:

• Títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal;
• Títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.

Tipos de Valores Mobiliários

A variedade de valores mobiliários disponíveis no mercado é vasta, cada um com suas características e finalidades.

Ações

Representam uma fração do capital social de uma empresa. Ao adquirir ações, o investidor se torna acionista e, dependendo do tipo de ação (ordinária ou preferencial), pode ter direito a voto nas assembleias e/ou prioridade no recebimento de dividendos.

Debêntures

São títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos. O investidor "empresta" dinheiro à empresa e recebe juros em troca, que podem ser prefixados, pós-fixados ou atrelados a algum índice.

Bônus de Subscrição

Conferem ao titular o direito de adquirir novas ações da empresa emissora, geralmente a um preço predeterminado, dentro de um prazo específico.

Brazilian Depositary Receipts (BDRs)

São certificados que representam ações de empresas estrangeiras negociadas no Brasil. Permitem que investidores brasileiros invistam em empresas de outros países sem a necessidade de abrir conta no exterior.

Cotas de Fundos de Investimento

Representam uma parte do patrimônio de um fundo de investimento. Ao adquirir cotas, o investidor delega a um gestor profissional a tarefa de aplicar os recursos em diversos ativos, como ações, títulos de renda fixa, etc.

Contratos Futuros e Derivativos

São acordos de compra e venda de um ativo (como ações, commodities, moedas) em uma data futura, a um preço predeterminado. São utilizados para hedge (proteção contra oscilações de preço) ou especulação.

Como Funcionam os Valores Mobiliários

Os valores mobiliários são negociados no mercado financeiro, que se divide em:

• Mercado Primário: Onde os títulos são emitidos e vendidos pela primeira vez pelas empresas ou entidades governamentais.
• Mercado Secundário: Onde os títulos já emitidos são negociados entre os investidores. A bolsa de valores é o principal exemplo de mercado secundário.

A Bolsa de Valores

A bolsa de valores é um ambiente organizado e regulamentado onde se negociam ações, debêntures e outros valores mobiliários. As negociações são realizadas por meio de corretoras de valores, que intermediam as operações entre compradores e vendedores.

Regulação

No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários. A CVM tem como objetivo proteger os investidores, garantir a transparência das operações e promover o desenvolvimento do mercado.

Investindo em Valores Mobiliários

Investir em valores mobiliários pode ser uma forma de diversificar seus investimentos e buscar retornos superiores aos da renda fixa tradicional. No entanto, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e tomar algumas precauções:

1. Defina seus objetivos: Qual o seu horizonte de investimento? Qual o seu perfil de risco?
2. Escolha uma corretora: Pesquise e compare as taxas, serviços e plataformas oferecidas pelas diferentes corretoras.
3. Abra uma conta: Forneça os documentos necessários e responda ao questionário de perfil de investidor.
4. Estude e diversifique: Invista em diferentes tipos de valores mobiliários para reduzir o risco da sua carteira.
5. Acompanhe seus investimentos: Monitore o desempenho dos seus ativos e faça ajustes na sua estratégia quando necessário.

Riscos e Retornos

Como todo investimento, os valores mobiliários oferecem potenciais retornos, mas também envolvem riscos.

Riscos

• Risco de mercado: Variações nas condições econômicas, políticas e sociais podem afetar o preço dos ativos.
• Risco de crédito: Possibilidade de a empresa ou entidade emissora não honrar seus compromissos financeiros.
• Risco de liquidez: Dificuldade em vender um ativo rapidamente sem perdas significativas.

Retornos

• Dividendos: Parte dos lucros distribuída aos acionistas.
• Juros: Remuneração paga aos detentores de títulos de dívida, como debêntures.
• Ganho de capital: Valorização do preço do ativo no mercado.

Relação com Outros Conceitos Econômicos

Os valores mobiliários estão intrinsecamente ligados a outros conceitos econômicos, como:

• Taxa de juros: Influencia o preço dos títulos de renda fixa e o custo de captação das empresas.
• Inflação: Afeta o poder de compra dos retornos dos investimentos.
• Crescimento econômico: Impacta o desempenho das empresas e, consequentemente, o preço das ações.

Aspectos Técnicos

Para investidores mais experientes, alguns aspectos técnicos podem ser relevantes:

• Análise fundamentalista: Avaliação da saúde financeira e do potencial de crescimento das empresas.
• Análise técnica: Utilização de gráficos e indicadores para identificar tendências de preço.
• Precificação de ativos: Modelos matemáticos para estimar o valor justo de um ativo.

Conclusão

Valores mobiliários são instrumentos essenciais para o funcionamento do mercado financeiro e para o crescimento da economia. Compreender o que são, como funcionam e quais os riscos e retornos envolvidos é fundamental para tomar decisões de investimento conscientes e alinhadas com seus objetivos financeiros. A diversificação, o estudo contínuo e a busca por orientação profissional são aliados importantes nessa jornada.